Contentar · Terreno e câmara
A maior parte das casas-contentor morre na câmara, não na obra.
Se vais viver lá, sim. Desde 1 de outubro de 2026 a lei diz que é edificação o que se incorpora no território com carácter de permanência, "independentemente do sistema construtivo": modular, pré-fabricada ou amovível não isenta.
O caminho mais leve é a comunicação prévia, em loteamento, plano de pormenor ou zona urbana consolidada: sem despacho de aprovação, a câmara verifica depois, durante um ano.
Desde o Simplex urbanístico (DL 10/2024), quando a obra cabe em comunicação prévia não se pode optar pela licença. Desde 1 de outubro de 2026 (DL 108/2026), a utilização do edifício também passa por comunicação prévia, com controlo sucessivo da câmara no prazo de um ano.
Antes de comprar o terreno ou o contentor, faz um pedido de informação prévia (PIP).
Pelo RGEU, que continua a ser a referência até sair o novo regulamento técnico, uma habitação precisa de uma área bruta mínima: