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Termos de venda do Guia Contentar

Última atualização: 2 de novembro de 2026

Quem vende

Gustavo Brado, NIF 219124787, Rua Francisco Lucas Pires, 54, lote 19, 1.º Esq., 3030-489 Coimbra. Contacto: [email protected]. O Contentar (casacontentor.com) é um projeto independente: não vende contentores nem obras.

O que compras

É conteúdo digital, para uso pessoal. Não podes revender nem partilhar publicamente os ficheiros.

Preço e pagamento

19 €, com IVA incluído à taxa legal em vigor. O pagamento é feito na página segura do Stripe. Os meios de pagamento disponíveis aparecem nessa página. Se precisares de fatura com NIF, indica-o no campo próprio do pagamento.

Entrega

Logo depois do pagamento recebes um email com dois links: um para o PDF e outro para o Excel. Os links valem 7 dias. Se expirarem ou o email não chegar (vê também as pastas Promoções e Spam), escreve para [email protected] e enviamos outros.

Direito de livre resolução (14 dias)

Numa compra à distância tens, em regra, 14 dias para desistir sem dar razões. No conteúdo digital fornecido sem suporte físico, esse direito deixa de existir quando o fornecimento começa, desde que tenhas dado antes o teu consentimento expresso e reconhecido que o perdes (Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17.º).

Por isso, antes de ires para o pagamento, tens de marcar uma caixa a confirmar que queres acesso imediato ao guia e que aceitas perder o direito de livre resolução quando o download te é enviado. Se não quiseres aceitar, não avances com o pagamento: nada é cobrado. O email da compra confirma essa aceitação.

Se o ficheiro estiver com defeito, incompleto ou não abrir, escreve-nos: corrigimos, enviamos de novo ou devolvemos o valor.

O que o guia é e o que não é

O guia é informação geral, verificada tanto quanto possível à data da edição. Não substitui um arquiteto, um engenheiro, um advogado, um contabilista nem a tua câmara municipal, e não é aconselhamento jurídico, fiscal nem financeiro. As regras de urbanismo dependem de cada município e mudam. As plantas são de estudo e não substituem o projeto assinado. Os preços das listas são de outubro de 2026 e mudam.

Reclamações e litígios

Escreve primeiro para [email protected]. Podes também usar o Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt) ou recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo; a lista está no Portal do Consumidor (consumidor.gov.pt).

Dados pessoais

Para entregar o guia usamos o teu email e o teu nome. Vê a página de privacidade.